--- url: https://merq.com.br/termos.md title: "Termos de Uso da plataforma MERQ" description: "As regras de uso da plataforma MERQ: o que contratamos, o que cada parte se compromete e os limites declarados." lang: pt-BR human_version: https://merq.com.br/termos format: text/markdown generated_by: merq-camada-maquina --- # Termos de Uso ## 1. Aceitação dos Termos Ao acessar ou usar o site merq.com.br e/ou qualquer serviço fornecido pela MERQ (em conjunto, “Serviços”), você concorda integralmente com estes Termos de Uso (“Termos”) e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize os Serviços. A aceitação destes Termos ocorre (i) ao marcar a caixa de consentimento em formulários de cadastro ou auditoria; (ii) ao contratar qualquer plano pago; ou (iii) pelo simples uso continuado dos Serviços. ## 2. Definições - MERQ — a marca e a plataforma às quais estes Termos se aplicam. Identificação legal: Merq · Medição de citação de marca em IA (dados societários em atualização). - Usuário — pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os Serviços. - Audit — funcionalidade gratuita de demonstração que executa, mediante consentimento, 3 consultas em até 4 modelos de linguagem de IA (LLMs) para verificar a aparição da marca informada pelo Usuário. - Planos contratados — assinaturas mensais ou anuais, com escopo, limites e preço definidos na proposta apresentada ao Usuário e por ele aceita. - Conteúdo do Usuário — informações fornecidas pelo Usuário (domínio, e-mail, perguntas, edições) durante o uso dos Serviços. ## 3. Cadastro e Conta Para usar o Audit gratuito, o Usuário precisa informar um e-mail válido e um domínio de marca. Para contratar Planos Pagos, é necessário criar uma conta com autenticação via Supabase e fornecer dados de pagamento processados pela Stripe Brasil. O Usuário é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela guarda das credenciais de acesso. A MERQ poderá suspender ou encerrar contas com indícios de fraude, uso indevido ou violação destes Termos. ## 4. O que a MERQ entrega A MERQ mede como marcas aparecem nas respostas de modelos generativos (ChatGPT, Gemini, Claude, Perplexity e outros que vierem a ser integrados) quando alguém está decidindo uma compra. Os Serviços são: - Auditoria gratuita — três cenários da sua categoria, rodados em até quatro modelos, com o resultado na tela em cerca de um minuto. É um retrato pontual: não tem margem de erro nem série histórica. - Planos contratados — a Série, que repete a medição todo mês com faixa de confiança declarada (Wilson, 95%), a Rota MERQ, que indica o que publicar com a fonte de cada recomendação, e os relatórios do período. O escopo de cada plano é o que estiver na proposta aceita. Os Serviços são entregues no estado em que se encontram (as is) e podem mudar, ser suspensos ou encerrados por decisão da MERQ, com aviso prévio razoável sempre que couber. A MERQ não promete posição, citação nem aumento de venda: o que se contrata é a medição e a leitura dela. ## 5. O que você pode e o que não pode fazer Ao usar os Serviços, você se compromete a: - Utilizar os Serviços apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira aplicável. - Não tentar acessar áreas restritas, contornar limites técnicos ou realizar engenharia reversa. - Não submeter conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros nas perguntas do Audit. - Não usar os Serviços para spam, scraping massivo, ataques automatizados (DDoS) ou qualquer atividade que comprometa a estabilidade da plataforma. - Não realizar mais de 3 (três) auditorias gratuitas por e-mail em janela de 30 dias, exceto autorização expressa. ## 6. De quem é cada coisa Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços, incluindo software, design, marca, metodologia (incluindo o Wilson Score IC 95% aplicado a perguntas) e conteúdo editorial (banco de perguntas por nicho), pertencem à MERQ ou a seus licenciadores. O Usuário recebe licença limitada, não-exclusiva, intransferível e revogável para uso dos Serviços conforme estes Termos. O Conteúdo do Usuário continua sendo de sua titularidade; ao fornecê-lo, o Usuário concede à MERQ licença para tratá-lo na medida estritamente necessária à prestação dos Serviços. ## 7. Pagamento, renovação e cancelamento O preço de cada plano é o da proposta aceita pelo Usuário — a MERQ não publica tabela de preços, porque o plano é dimensionado pelo tamanho da medição contratada. A cobrança ocorre via Stripe, em ciclos mensais ou anuais conforme a escolha do Usuário, com renovação automática até que haja cancelamento. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento via Portal do Cliente Stripe (acessível em /dashboard/billing). O acesso aos Serviços contratados permanece ativo até o fim do período já pago. Não há multa de cancelamento. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): o Usuário pessoa física tem 7 (sete) dias corridos a partir da primeira contratação para solicitar reembolso integral, mediante e-mail para contato@merq.com.br. ## 8. Dados pessoais O tratamento de dados pessoais pela MERQ é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. A MERQ atua como Controladora dos dados na acepção da LGPD (Lei nº 13.709/2018) e adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para protegê-los. ## 9. Até onde vai a nossa responsabilidade Na máxima extensão permitida pela legislação, a MERQ não se responsabiliza por: - Decisões comerciais, de marketing ou estratégicas tomadas pelo Usuário com base nos resultados do Audit ou de relatórios da plataforma. Os Serviços são instrumentos de análise; a interpretação e a ação são de responsabilidade do Usuário. - Indisponibilidade ou erros temporários nos LLMs de terceiros (OpenAI, Anthropic, Google, Perplexity), que podem afetar a cobertura ou o tempo de resposta dos Serviços. - Variações naturais nas respostas dos LLMs entre execuções (característica inerente aos modelos generativos). - Dano indireto, lucro cessante ou perda de reputação. A responsabilidade total da MERQ, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. ## 10. Indenização O Usuário se compromete a indenizar a MERQ contra reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido dos Serviços, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros. ## 11. Quando o acesso pode ser encerrado A MERQ poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) fraude ou tentativa de fraude; (iii) inadimplência superior a 30 dias; (iv) determinação judicial ou administrativa. ## 12. Quando estes Termos mudam A MERQ pode atualizar estes Termos a qualquer momento, com aviso por e-mail aos Usuários ativos com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência para alterações materiais. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações constitui aceitação tácita. ## 13. Comunicações As comunicações da MERQ ocorrerão por e-mail (endereço informado no cadastro) ou via notificação na plataforma. Comunicações do Usuário à MERQ devem ser enviadas para contato@merq.com.br. ## 14. Lei aplicável e foro Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir qualquer controvérsia, fica eleito o foro da comarca da sede da operadora da marca MERQ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ## 15. Disposições Gerais A invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor. A tolerância da MERQ quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá novação ou renúncia. ## 16. Contato Dúvidas sobre estes Termos, sobre os Serviços ou para exercer direitos como titular de dados: contato@merq.com.br. --- Representação de máquina desta página, gerada da mesma fonte que monta o HTML servido em https://merq.com.br/termos. Mesmo conteúdo, formato diferente (sem JavaScript, sem navegação repetida). Versão humana e canônica: https://merq.com.br/termos