1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar o site merq.com.br e/ou qualquer serviço fornecido pela MERQ (em conjunto, “Serviços”), você concorda integralmente com estes Termos de Uso (“Termos”) e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize os Serviços.
A aceitação destes Termos ocorre (i) ao marcar a caixa de consentimento em formulários de cadastro ou auditoria; (ii) ao contratar qualquer plano pago; ou (iii) pelo simples uso continuado dos Serviços.
2. Definições
- MERQ — a marca e a plataforma às quais estes Termos se aplicam. Identificação legal: Merq · Medição de citação de marca em IA (dados societários em atualização).
- Usuário — pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os Serviços.
- Audit — funcionalidade gratuita de demonstração que executa, mediante consentimento, 3 consultas em até 4 modelos de linguagem de IA (LLMs) para verificar a aparição da marca informada pelo Usuário.
- Planos contratados — assinaturas mensais ou anuais, com escopo, limites e preço definidos na proposta apresentada ao Usuário e por ele aceita.
- Conteúdo do Usuário — informações fornecidas pelo Usuário (domínio, e-mail, perguntas, edições) durante o uso dos Serviços.
3. Cadastro e Conta
Para usar o Audit gratuito, o Usuário precisa informar um e-mail válido e um domínio de marca. Para contratar Planos Pagos, é necessário criar uma conta com autenticação via Supabase e fornecer dados de pagamento processados pela Stripe Brasil.
O Usuário é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela guarda das credenciais de acesso. A MERQ poderá suspender ou encerrar contas com indícios de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.
4. O que a MERQ entrega
A MERQ mede como marcas aparecem nas respostas de modelos generativos (ChatGPT, Gemini, Claude, Perplexity e outros que vierem a ser integrados) quando alguém está decidindo uma compra. Os Serviços são:
- Auditoria gratuita — três cenários da sua categoria, rodados em até quatro modelos, com o resultado na tela em cerca de um minuto. É um retrato pontual: não tem margem de erro nem série histórica.
- Planos contratados — a Série, que repete a medição todo mês com faixa de confiança declarada (Wilson, 95%), a Rota MERQ, que indica o que publicar com a fonte de cada recomendação, e os relatórios do período. O escopo de cada plano é o que estiver na proposta aceita.
Os Serviços são entregues no estado em que se encontram (as is) e podem mudar, ser suspensos ou encerrados por decisão da MERQ, com aviso prévio razoável sempre que couber. A MERQ não promete posição, citação nem aumento de venda: o que se contrata é a medição e a leitura dela.
5. O que você pode e o que não pode fazer
Ao usar os Serviços, você se compromete a:
- Utilizar os Serviços apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira aplicável.
- Não tentar acessar áreas restritas, contornar limites técnicos ou realizar engenharia reversa.
- Não submeter conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros nas perguntas do Audit.
- Não usar os Serviços para spam, scraping massivo, ataques automatizados (DDoS) ou qualquer atividade que comprometa a estabilidade da plataforma.
- Não realizar mais de 3 (três) auditorias gratuitas por e-mail em janela de 30 dias, exceto autorização expressa.
6. De quem é cada coisa
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços, incluindo software, design, marca, metodologia (incluindo o Wilson Score IC 95% aplicado a perguntas) e conteúdo editorial (banco de perguntas por nicho), pertencem à MERQ ou a seus licenciadores.
O Usuário recebe licença limitada, não-exclusiva, intransferível e revogável para uso dos Serviços conforme estes Termos. O Conteúdo do Usuário continua sendo de sua titularidade; ao fornecê-lo, o Usuário concede à MERQ licença para tratá-lo na medida estritamente necessária à prestação dos Serviços.
7. Pagamento, renovação e cancelamento
O preço de cada plano é o da proposta aceita pelo Usuário — a MERQ não publica tabela de preços, porque o plano é dimensionado pelo tamanho da medição contratada. A cobrança ocorre via Stripe, em ciclos mensais ou anuais conforme a escolha do Usuário, com renovação automática até que haja cancelamento.
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento via Portal do Cliente Stripe (acessível em /dashboard/billing). O acesso aos Serviços contratados permanece ativo até o fim do período já pago. Não há multa de cancelamento.
Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): o Usuário pessoa física tem 7 (sete) dias corridos a partir da primeira contratação para solicitar reembolso integral, mediante e-mail para contato@merq.com.br.
8. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais pela MERQ é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. A MERQ atua como Controladora dos dados na acepção da LGPD (Lei nº 13.709/2018) e adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para protegê-los.
9. Até onde vai a nossa responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, a MERQ não se responsabiliza por:
- Decisões comerciais, de marketing ou estratégicas tomadas pelo Usuário com base nos resultados do Audit ou de relatórios da plataforma. Os Serviços são instrumentos de análise; a interpretação e a ação são de responsabilidade do Usuário.
- Indisponibilidade ou erros temporários nos LLMs de terceiros (OpenAI, Anthropic, Google, Perplexity), que podem afetar a cobertura ou o tempo de resposta dos Serviços.
- Variações naturais nas respostas dos LLMs entre execuções (característica inerente aos modelos generativos).
- Dano indireto, lucro cessante ou perda de reputação.
A responsabilidade total da MERQ, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.
10. Indenização
O Usuário se compromete a indenizar a MERQ contra reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido dos Serviços, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros.
11. Quando o acesso pode ser encerrado
A MERQ poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) fraude ou tentativa de fraude; (iii) inadimplência superior a 30 dias; (iv) determinação judicial ou administrativa.
12. Quando estes Termos mudam
A MERQ pode atualizar estes Termos a qualquer momento, com aviso por e-mail aos Usuários ativos com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência para alterações materiais. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações constitui aceitação tácita.
13. Comunicações
As comunicações da MERQ ocorrerão por e-mail (endereço informado no cadastro) ou via notificação na plataforma. Comunicações do Usuário à MERQ devem ser enviadas para contato@merq.com.br.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir qualquer controvérsia, fica eleito o foro da comarca da sede da operadora da marca MERQ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Disposições Gerais
A invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor. A tolerância da MERQ quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá novação ou renúncia.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos, sobre os Serviços ou para exercer direitos como titular de dados: contato@merq.com.br.